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BDBOE
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Boletim Oficial
Suplemento
Tipo
Número BO
Núm. Suplemento
--
Ministério das Finanças, Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
AAA
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Gabinete do Pr
ACAMM - Associação Caboverdiana dos Armadores da Marinha Mercante
Mesa da assembleia-Geral
nova entidade
x
Accionistas da “Foya Branca, Investimentos, Sociedade Anónima
Agência da Aeronáutica Civil
Conselho de Administração
Agência da Aviação Civil
Conselho de Administração
Agência da Regulação Económica
Conselho de Administração
Agência de Câmbios de Cabo Verde, S.A
Assembleia-Geral
Agência Marítima e Portuária
Departamento Administrativo
Agência Nacional das Comunicações
Conselho de Administração
Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
Conselho de Administração
Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME
Conselho de Administração
Águas de Ponta Preta, Lda
ÁGUAS DE SANTIAGO- EMPRESA PÚBLICA S.A.
Direção dos Recursos Humanos:
Águas De Santiago, Empresa Intermunicipal, S.a.:
Gabinete do Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Águas e Energia do Maio, S.A
Conselho de Administração:
AIR LUXOR – Cabo Verde
ALTA AUTORIDADE PARA A IMIGRAÇÃO I.P.
ALTO COMISSARIADO DE CABO VERDE:
ANAS - Agência Nacional de Água e Sanemamento
nova entidade
Annes Info - Point - Excursões e Informação Turistica, Lda
Annes Info - Point - Excursões e Informação Turística, Lda
APN – Águas de Porto Novo, S.A.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
ARMANDO CUNHA CABO VERDE, S.A.:
Mesa da Assembleia Geral:
Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Sociedade CABOCOM, S.A.
Assembleia Geral:
Assembleia Nacional
Comissão Permanente
Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR:
Associação Cabo-Verdiana de Deficientes
Deliberação da Assembleia-Geral
ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE LIXO MARINHO
ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E A UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Associação das Mulheres Democratas:
Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Assembleia-Geral
Associação dos Municípios Caboverdianos
Conselho Geral
Associação dos Municípios de Santiago
Associação dos Municípios de Santo Antão
Conselho Directivo
Associação dos Municípios do Fogo e da Brava
Conselho Directivo
Associação dos Pescadores – Cagarra Vila do Tarrafal – São Nicolau
Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola Justino Lopes de Santa Cruz
Assembleia-Geral
Associação Nacional dos Jornalistas de Cabo Verde
Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos e Câmara Municipal da Boa Vista
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Conselho-Geral
Atlantida Group - Construção e Imobiliária, S.A.
ATLANTIDA GROUP – Construção e Imobiliária, S.A.
Mesa da Assembleia-Geral
Auto Industrial, Lda
Assembleia Geral
Autoridade da Concorrência
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP
Conselho de Administração
Unidade de Gestão
Autoridade Reguladora Independente da Saúde
Autoridade Reguladora Para Comunicação Social
Autoridade Reguladora Para Comunicação Social
Autoridade Reguladora para Comunicação Social
Secretariado Executivo da ARC
B. B. S. - Comércio e Indústria SA
Mesa da Assembleia-Geral
BAI - Banco Africano de Investimento
Assembleia Geral
BAI – CABO VERDE, S.A.:
Mesa de assembleia geral
nova entidade
Banco Angolano de Investimento
Banco BIC Cabo Verde, S.A.
nova entidade
nova entidade
Banco Caboverdiano de Negócios
Banco Comercial do Atlântico
Conselho de Administração
Banco de Cabo Verde
Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Departamento de Supervisão das Instituições Financeiras
Gabinete do Governador
Gabinete do Governador e dos Conselhos
Banco Interatlântico
Betões Cabo Verde, S.A.
Assembleia-Geral
BILAS – Construções, S.A.
CABEÓLICA, S.A.
CABEÓLICA, SA:
Assembleia Geral:
CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A.R.L.
Mesa da Assembleia-Geral
Cabo Verde – Tradeinvest:
Cabo Verde Betões e Inertes, S.A
Assembleia-Geral
Cabo Verde Express, SA
Assembleia-Geral
CABO VERDE HANDLING, S.A
Cabo Verde Handling, S.A.
Direção dos Recursos Humanos
Cabo Verde Telecom
Assembleia-Geral
Conselho de Administração
Assembleia-Geral
CABO VERDE TELECOM, S.A.
Assembleia Geral dos Acionistas:
Cabo Verde Tradeinvest
Conselho de Administração
Cabocom, SA
Assembleia-Geral
CABOSOFT, Soluções em Sistemas de Informação, SA
Mesa de Assembleia-Geral
CABOTEL - HOTELARIA E TURISMO, LDA
Assembleia-Geral
CAETANO ONE CV
Caixa Económica de Cabo Verde
Conselho de Administração
Câmara de Comércio de Barlavento
Assembleia Geral
Câmara de Comércio de Sotavento
Câmara de Turismo
nova entidade
Câmara de Turismo de Cabo Verde
CAMPUS DO MAR - UNIVERSIDADE TÉCNICA DO ATLÂNTICO
CAPOTUR – Capo Verde Turismo, SA
Carmel Investimentos Imobiliarios e Turisticos Limitada
Assembleia-Geral:
Casa do Cidadão
CAVIBEL – Indústria de Bebidas de Cabo Verde, S.A.
Assembleia Geral:
CAVIBEL – Indústria de Bebidas de Cabo Verde, SARL
CENTRO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
Centro Nacional de Prestações Sociais
Cerâmica, Asfalto e Betões, SA - CAB
CERIS – Sociedade Cabo Verdiana de Cerveja e Refrigerantes, S.A.
Assembleia Geral:
nova entidade
nova entidade
CERIS – Sociedade Caboverdiana de Cerveja e Refrigerantes, S. A.
CERMI, E.P.E. – Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial
Conselho de Administração
Chefia do Governo
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Gabinete do Primeiro-Ministro
Direcção Nacional da Administração Pública:
Direcção-Geral da Administração Pública
Gabinete da Ministra
Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Ministro da Reforma do Estado
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Gabinete do Primeiro Ministro
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Chefia do Governo e Ministério da Administração Interna
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo e Ministério da Cultura:
Gabinetes dos Ministros:
nova entidade
Chefia do Governo e Ministério da Economia,
Chefia do Governo e Ministério da Economia,
Gabinete do Ministro-Adjunto
Chefia do Governo e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Gabinetes do Ministro-Adjunto
Chefia do Governo e Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS
Chefia do Governo e Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação
Chefia do Governo e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo e Ministério das Finanças e do Planeamento
Chefia do Governo e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional
Gabinetes
Chefia do Governo e Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima:
Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima:
Chefia do Governo e Ministério das Infraestruturas e Transportes
Gabinetes
Chefia do Governo e Município da Praia
Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Justiça
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Administração Pública, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Gabinete do Ministro
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Administração Pública, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério da Justiça
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Ministério da Justiça
Gabinete das Ministras da Reforma do Estado, das Finanças e da Justiça
Chefia do Governo, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo, Ministério do Ensino Superior, Ciência E Inovação e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos:
Gabinete dos Ministros:
Chefia do Governo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Ministério da Justiça
Gabinete dos Ministros
Cimentos de Cabo Verde S.A
CIMPOR CABO VERDE S.A
Assembleia Geral
Cimpor Cabo Verde, S.A. Betões De Cabo Verde, S.A. Indústria de Transformação de Pedras, Lda:
Cimpor de Cabo Verde, S.A.
COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL - Sucursal De Cabo Verde
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
Comissão de Recenseamento Eleitoral do Porto Novo
Comissão Eleitoral da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde
COMISSÃO INSTALADORA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS DE CABO VERDE
Comissão Nacional de Eleições
Comissão Nacional de Protecção de Dados:
Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania
CONCAVE – Sociedade Caboverdina de Construção, S.A.R.L
Assembleia-Geral
CONSELHO DE ESTADO:
Conselho de Gestão do Sistema de Informatização da Justiça:
Conselho de Gestão:
Conselho de Ministros
CONSELHO DOS CHEFES DOS ESTADOS MAIORES DAS FORÇAS ARMADAS:
CONSELHO DOS CHEFES DOS ESTADOS-MAIORES DAS FORÇAS ARMADAS;
Conselho Nacional de Águas
Conselho Nacional de Cabo Verde do PAIGC.
nova entidade
Conselho Nacional de Estatística
Presidência
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Direção de Recursos Humanos e Informação Jurídica
nova entidade
Secretaria
Conselho Superior do Ministério Público
Secretaria
Unidade de Administração Geral
Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público:
Sistema de Informatização da Justiça:
Construgrafia Empreendimentos Imobiliários, Lda:
Assembleia Geral
COOPENSINO - Cooperativa do Ensino Superior
Assembleia-Geral
Coral Sun Set
CV INTERILHAS – Transportes Marítimos, SA
CV MARINE SHIPPING, S.A:
Assembleia Geral
CVC - Construções de Cabo Verde, SARL
Assembleia-Geral
Assembleia-Geral
CVC Sacyr Somague Construções S.A
CVMÓVEL
CVMULTIMÉDIA, S.A.
Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais
DRYWALL Lda.
ECOBANK CABO VERDE, S.A.
Assembleia Geral
ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
ENACOLGEST – SOCIEDADE DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL ANÓNIMA
ENAPOR, S.A. - Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A
Entidade Reguladora Independente da Saúde.
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS;
nova entidade
Estradas de Cabo Verde
EUROTURISTICA S.A.
FCS – Lavandarias de Sal, SA
Federação Caboverdiana de Futebol
Secretaria-Geral
nova entidade
FOGO COFFEE SPIRIT, LDA
FOYA BRANCA, INVESTIMENTOS, SOCIEDADE ANÓNIMA
Mesa da Assembleia Geral
Freitas Catering Services, S. A.
Frescomar SA
Assembleia-Geral
Fundacão Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar
Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar
Gabinete do Presidente
Fundação Donana
Conselho Geral
Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária:
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Juventude e Desporto
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO:
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
GABINETE DO VICE-PRIMEIRO MINISTRO, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DO FOMENTO EMPRESARIAL E DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIGITAL E MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Gabinete dos Ministros
GLOBAL – Sociedade de Promoção de Investimentos, S.A.
GOVERNO DE CABO VERDE
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Ministério
nova entidade
nova entidade
dsadas
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
GRINER CVC CONSTRUÇÕES S.A
Assembleia Geral:
GRINER CVC CONSTRUÇÕES SA
HABICONSULTA - IMOBILIÁRIA E PROJECTOS DE CABO VERDE
Gerência:
HALCYONAIR, SA
HOTEL SONHO DE CRETCHEU – SONS D’AFRICA LDA.
IGREJA CATÓLICA DE CABO VERDE
IMOTUR – Imobiliária e Turística de Cabo Verde, S. A.
IMPAR- Companhia Caboverdiana de Seguros
Imprensa Nacional de Cabo Verde
Conselho de Administração
IMPRIMA – ARTES GRÁFICAS, S.A.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde
Conselho Gestor
Infraestruturas de Cabo Verde
Infraestruturas de Cabo Verde, SA
Instituti do Desporto e da Juventude (IDJ)
Conselho Diretivo
Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente
nova entidade
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
Instituto de Apoio e Promoção Empresarial - Pró Empresa
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Instituto de Estudos Superiores “ISIDORO DA GRAÇA”
Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual:
Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos
Conselho de Administração
Instituto do Emprego e Formação Profissional
INSTITUTO DO MAR I.P. – IMAR
Conselho Diretivo:
Instituto do Património Cultural
Instituto Maritimo Portuário
Instituto Marítimo Portuário e Câmara Municipal do Sal
nova entidade
Instituto Marítimo Portuário e Câmara Municipal do Sal
Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas
Direção da Promoção do Desenvolvimento das Pescas
Instituto Nacional de Estatistica
Instituto Nacional de Gestão do Território:
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
nova entidade
Instituto Nacional de Saúde Pública
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Instituto Politécnico Democracia e Desenvolvimento (IPDD)
Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais
administração-Geral
Kero Artes e Bolos, Lda
Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde
Conselho de Administração:
LACHESI CABO VERDE, S.A.
Mesa da Assembleia-Geral
Lago das Maravilhas, Lda
Luso da Esperança, Importação - Exportação, Lda.
Mareverde Transportes Marítimos Internacionais, Lda
Conselho Geral:
Marina Atlantic – Imobiliaria, Turismo, Comercio E Serviços, S.a:
Assembleia Geral
Marine Clube Boavista Cabo Verde, SARL
Min
Ministério as Finanças e Ministério da Cultura e das Indústria Criativas
Gabinete dos Ministros
Ministério da Administração Interna
Direção Nacional da Polícia Nacional
Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
Direção-Geral de Viação e Segurança Rodoviária
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direção-Geral dos Transportes Rodoviários
Gabinete do Ministro
Ministério da Administração Interna e Ministério da Defesa
Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Ministério da Administração Interna e Ministério da Educação e Desporto:
Gabinete das Ministras
Ministério da Administração Interna e Ministério da Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça e Trabalho
Gabinete dos Ministros
Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Planeamento:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça e Ministério da Modernização do Estado e Da Administração Pública
Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ÁGUAS:
Ministério da Agricultura e Ambiente
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Nacional da Meteriologia e Geofísica
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário
Ministério da Agricultura e Ambiente e Câmara Municipal da Praia
Gabinete do Ministro
Ministério da Agricultura e Ambiente e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Gabinete do Ministro da Agricultura e Ambiente e do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Ministério da Agricultura e Ambiente, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e o Ministério das Finanças
Ministério da Agricultura e Pescas
Gabinete do Ministro
Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério da Saúde
Gabinetes
Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente Ministério do Emprego, Formação e Integração Social
Ministério da Coesão Territorial
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA COESÃO TERRITORIAL E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Ministério da Coesão Territorial e Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Ministério da Coesão Territorial e Ministério da Administração Interna
Ministério da Coesão Territorial, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
MINISTÉRIO DA COORDENAÇAO ECONÓMICA:
nova entidade
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
Ministério da Cultura
Arquivo Nacional de Cabo Verde
Biblioteca Nacional de Cabo Verde:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
Instituto da Investigação e do Património Cultural
Instituto do Arquivo Histórico Nacional
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS E CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA
Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL E O MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinete dos Ministros
Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas:
Arquivo Nacional de Cabo Verde:
Biblioteca Nacional de Cabo Verde:
Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete do Ministro
Instituto do Património Cultural:
Ministério da Cultura e Desportos
Gabinete do Ministr
Gabinete do Ministro
Ministério da Defesa
Ministério da Defesa
Comando do Pessoal das Forças Armadas
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete do Ministra
Comando do Pessoal das Forças Armadas
Gabinete do Ministro
Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Trabalho
Ministério da Defesa e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Defesa Nacional
Comando do Pessoal das Forças Armadas
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Estado Maior das Forças Armadas
Estado Maior das Forças Armadas
nova entidade
Gabinete de Ministra
Gabinete do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Gabinete dos Ministros
Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente e Ministério do Emprego, Formação e Integração Social
Gabinetes
Ministério da Defesa, e Segurança Nacional
Ministério da Defesa, e Segurança Nacional
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete da Ministra
Ministério da Economia e Emprego
Autoridade Competente para o Produto das Pescas:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Direção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais:
Gabinete do Ministro
Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Justiça e Trabalho
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Saúde e da Segurança Social:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Gabinete de ex-Ministro do Turismo, Indústria e Energia e ex-Ministra das Finanças e do Planeamento
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia e Emprego e Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia Marítima
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete do Ministro
Instituto Marítimo Portuário
Ministério da Economia Marítima e Ministério das Finanças:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia Marítima e Ministério do Turismo e Transportes
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete do Ministro:
nova entidade
nova entidade
Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
nova entidade
Ministério da Economia Marítima, Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças e Planeamento
Gabinetes
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura
Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
nova entidade
Ministério da Educação
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Escola de Formação de Professores da Praia
Escola de Formação de Professores de Assomada
Escola de Formação de Professores do Mindelo
Gabinete da Ministra
Gabinete do ex-Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação:
Instituto Universitário de Educação
Ministério da Educação e Câmara Municipal dos Mosteiros
nova entidade
nova entidade
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Câmara Municipal de Santa Cruz
nova entidade
Ministério da Educação e Ciência
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E CULTURA
nova entidade
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Gabinete do Ministros
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Desportos
Ministério da Educação e Desportos
Direção dos Recursos Humanos
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete da Ministra
Gabinete do Ministro
Inspecção-Geral da Educação
Instituto Pedagógico
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social
Ministério da Educação e Ensino Superior
Gabinete do Ministro
Direcção dos Recursos Humanos
Ministério da Educação e Ensino Superior e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Ensino Superior e Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Chefia do Governo
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública
Gabinetes
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Secretaria do Estado da Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas
Gabinete dos Ministros
nova entidade
Ministério da Educação e Ministério da Família, Inclusão e desenvolvimento Social
Ministério da Educação e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Ministério das Finanças:
Ministério da Educação e Município do Tarrafal de Santiago
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
Gabinete do Ministro
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas
Gabinetes
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades:
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública
Gabinetes
Ministério da Educação, Cultura e Desportos
Gabinete do Ministro
Ministério da Família e Inclusão Social
Ministério da Família e Inclusão Social
Centro Nacional de Pensões Sociais:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
nova entidade
Gabinete da Ministra
Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente:
nova entidade
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Família Inclusão e Desenvolvimento Social, Ministério das Finanças e do Fomento Impresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Centro Nacional de Prestações Sociais
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Instituto Cabo-Verdiano Para Igualdade e Equidade do Género
nova entidade
Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério da Agricultura e Ambiente
Gabinete dos Ministros:
nova entidade
Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério das Finanças
Ministério da Indústria Comércio e Energia
Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Ministério da Indústria Comércio e Energia e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros:
nova entidade
Gabinete dos Ministros:
MInistério da Indústria, Comércio e Energia e Ministério da Família e Inclusão Social
Gabinete dos Ministros
Ministério da Indústria, Comércio e Energia e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Ministério da Indústria, Comércio e Energia e Ministério da Saúde e da Segurança Social
Ministério da Indústria, Comercio e Energia e Ministério das Finanças
Ministério da Indústria, Comércio e Energia, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, e Ministério da Agricultura e Ambiente
Gabinete dos Ministros
Ministério da Indústria, Comércio e Energia:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça
Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal
Centro de Arbitragem Tributária
Direção Nacional da Polícia Judiciária
Direção-Geral da Administração
Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Conservatória dos Registos da Região da Praia
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente:
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe do Fogo:
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista:
Gabinete da Ministra
nova entidade
Ministério da Justiça e Administração Interna
Gabinete da Ministra
Ministério da Justiça e Chefia do Governo
Gabinete das Ministras
Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério da Administração Interna:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças
Gabinete da Ministra
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Gabinetes dos Ministros
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça e Trabalho
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
Direção Nacional da Policia Judiciária
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Gabinete da Ministra
Inspeção Geral do Trabalho:
nova entidade
Unidade de Informação Financeira
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério da Agricultura e Ambiente
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação:
Gabinete das Ministras
Ministério da Justiça e Trabalho, Ministério da Administração Interna, Ministério da Indústria, Comércio e Energia e Ministério da Saúde e da Segurança Social
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça, Chefia do Governo e Ministério Das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça, Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública e Ministério das Finanças e Planeamento
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Ministério da Juventude
Ministério da Juventude
Gabinete da Ministra
Gabinete da Ministra
Ministério da Juventude e desporto e Município da Praia
Ministério da Juventude e Desportos
Gabinete do Ministro
Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde
Ministério da Juventude e Ministério das Finanças
Gabinete das Ministras
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente
Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Educação e Desporto
Gabinete das Ministras
Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Direção Nacional da Administração Pública
Gabinete da Ministra
nova entidade
Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e Ministério das Finanças e Fomento Empresarial
Ministério da Qualificação e Emprego e Ministério da Defesa Nacional
Gabinete dos Ministros
Ministério da Reforma do Estado
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Ministério das Finanças e Planeamento
Gabinetes
Ministério da Reforma do Estado e da Defesa Nacional
Ministério da Reforma do Estado e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde
Direção do Hospital Central “Dr. Baptista de Sousa”
Direção do Hospital de Santiago Norte
Direção-Geral da Farmácia e do Medicamento
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direção-Geral dos Recursos Humanos e Administração
Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração
Gabinete do Ministro
Hospital “Dr. Agostinho Neto”
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Comissão de Coordenação de Álcool e Outras Drogas:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Instituto Nacional de Saúde Pública:
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério da Agricultura e Ambiente
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério da Economia Marítima
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério da Indústria, Comércio e Energia
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros:
MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS ASSUNTOS SOCIAIS:
Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde e Ministério das Finanças e do Planeamento:
Gabinete das Ministras
nova entidade
Ministério da Saúde e Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde, Emprego e Solidariedade
Gabinete do Ministro
Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e do Planeamento e Chefia do Governo
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde, Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério de Turismo, Inovação e Desenvolvimento Empresarial
Gabinete dos Ministros
Ministério da Saúde, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos e Ministério de Economia Crescimento e Competitividade
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Administração Interna
Direção-Geral da Administração Pública
Ministério das Comunidades
Direção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Instituto das Comunidades
Ministério das Comunidades e Ministério da Defesa Nacional
Gabinete dos Ministros
Ministério das Comunidades e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
nova entidade
Ministério das Comunidades Emigradas
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério das Comunidades Ministério das Finanças e do Planeamento e Secretaria de Estado da Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Educação
Casa do Cidadão
Direção Nacional da Administração Pública:
Direção Nacional de Receitas do Estado
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Direção-Geral das Alfandegas
Direção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa:
Gabinete do Ministro
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto das Finanças:
Ministério das Finanças e Ministério da Educação, Família e Inclusão Social
Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete da Ministra
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Administração Pública
nova entidade
Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
Ministério das Finanças e Chefia do Governo
Gabinetes
Ministério das Finanças e Desenvolvimento Regional e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Gabinetes
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Direção Geral do Emprego
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Gabinete ds Ministro
nova entidade
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Agricultura e Ambiente
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Economia Digital
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Familia, Inclusão e Desenvolvimento Social
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Justiça
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Mar
Gabinete dos Ministros
Mins
nova entidade
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Turismo e Transportes
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Minsitério da Administração Interna
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Município da Praia
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
nova entidade
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e Ministério da Agricultura e Ambiente
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e Ministério do Turismo e Transportes
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério Saúde, Ministério Agricultura e Ambiente e Comércio Indústria e Energia
Ministério das Finanças e do Planeamento
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Direção-Geral das Alfândegas
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças e do Planeamento e Câmara Municipal da Praia:
Gabinetes da Ministra das Finanças e do Planeamento e do Presidente da Câmara Municipal da Praia:
Ministério das Finanças e do Planeamento e Chefia do Governo
Gabinetes da Ministra das Finanças e do Planeamento e do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Gabinetes
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima:
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação:
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento e Secretaria de Estado da Administração Pública
Gabinete da Ministra e do Secretário de Estado.
Ministério das Finanças e do Planeamento Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima:
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e Ministério da Justiça:
Gabinete dos Ministros
nova entidade
Ministério das Finanças e Ministério da Administração Interna
Gabinete dos Ministros
Ministério Das Finanças e Ministério da Agricultura e Ambiente
Gabinete dos Ministros
nova entidade
nova entidade
Ministerio das Finanças e Ministerio da Defesa
Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Economia e Emprego
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA
Ministério das Finanças e Ministério da Educação
Gabinete dos Ministros
nova entidade
Ministério das Finanças e Ministério da Educação/Família e Inclusão Social
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Família e Inclusão Social
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Família, Inclusão Desenvolvimento Social
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Justiça e Trabalho
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social
Gabinete das Ministras
Ministério das Finanças e Ministério do Turismo e Transportes
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MUNICÍPIO DO TARRAFAL
Ministério das Finanças e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério do Trabalho e Solidariedade
Gabinetes
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde e da Segurança Social
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério da Família e Inclusão Social
Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DA INTERGRAÇÃO REGIONAL
Ministério das Finanças, Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério da Saúde e da Segurança Social
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Modernização do Estado e da Administérioção Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública e Ministério do Turismo e Transportes
Ministério das Finanças, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação e Ministério da Família e Inclusão Social
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Gabinetes dos Ministros
Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Educação e Valorizacão dos Recursos Humanos
Gabinetes dos Ministros
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Autoridade Competente para o Produto da Pesca
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Direção-Geral Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Marítimo e Portuário
Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima e Chefia do Governo
Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima e da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas e Transportes e Madinsp
Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério da Saúde Emprego e Solidariedade
Gabinetes
Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério do Trabalho e Solidariedade
Gabinetes
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação e Ministério da Justiça e Trabalho
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete da Ministra
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar e Ministério das Finanças e Administração
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar, Ministério da Administração Interna e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e Planeamento
Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infrastruturas e Transporte e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Gabinete de Ministros
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Gabinete de Ministro
Ministério das Infrastruturas Transporte, Ministério do Ambiente, agricultura e Pesca e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Gabinetes
Ministério das Infrastruturas, Transportes e Mar e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infrastuturas e Transportes
Direção-Geral dos Transportes Rodoviários
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Ministério das Relações Exteriores
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Serviços dos Assuntos Jurídicos e Tratados
Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Administração Interna
Gabinete dos Ministros
nova entidade
Ministério de Qualificação e Emprego
Ministério de Saúde e Ministério da Administração Interna
Gabinete dos Ministros
Ministério de Transportes e Comunicações
MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES:
Ministério do Ambiente e Agricultura
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Gabinete do Ministro
Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar
Gabinete dos Ministroa
Ministério do Ambiente e Agricultura, e Ministério do Trabalho Família e Solidariedade
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca
Gabinete da Ministra
Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas e Ministério das Finanças e Planeamento
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Nacional de Gestão Recursos Idricos
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
nova entidade
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e Ministério da Justiça:
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial:
Gabinete dos Ministros
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima:
Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Ministério do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério do Desenvolvimento Social e Família
Ministério do Desenvolvimento Social e Família
Ministério do Desenvolvimento Social e Família
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Cabo-Verdiana da Criança e do Adolescente
Instituto Cabo-verdiana da Criança e do Adolescente
Instituto Cabo-Verdiana da Criança e do Adolescente
Ministério do Desporto
Ministério do Desporto
Gabinete do Ministro
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Direção-Geral do Ensino Superior e Ciência
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
Direção-Geral do Ensino Superior
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Instituto Universitário de Educação
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação Ministério das Finanças e do Planeamento Secretaria do Estado de Administração Pública
Gabinete dos Ministros e do Secretário de Estado de Administração Pública
Ministério do Estado e da Defesa Nacional
nova entidade
Gabinete da Ministra
Ministério do Estado e da Defesa Nacional, Ministério do Mar e Ministério do Turismo e Transportes
Ministério do Estado e da Defesa Nacional, Ministério do Mar e Ministério do Turismo e Transportes
Gabinete dos Ministros
Gabinete dos Ministros:
Ministério do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Ministério do Mar
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Instituto do Mar I.p. – Imar
Instituto do Mar I.p. – Imar
nova entidade
nova entidade
MINISTÉRIO DO MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Gabinetes dos Ministros
Ministério do Mar e Ministério do Turismo e Transportes
Gabinete dos Ministros
Ministério do Mar, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério do Trabalho e Solidariedade
nova entidade
Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério da Saúde
Gabinetes
Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional
Gabinete dos Ministros
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social e Ministério da Saúde
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete dos Ministros
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade, Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego:
Gabinete dos Ministros
Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Gabinete do Ministro
Ministério do Turismo e dos Transportes, Ministério do Mar, Ministério de Agricultura e Ambiente, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Ministério do Turismo e Transporte e Ministério da Agricultura e Ambiente
Gabinete dos Ministros:
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTE E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA
Ministério do Turismo e Transportes
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
nova entidade
Gabinete do Ministro
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Agricultura e Ambiente
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Economia Marítima
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete do ex-Ministro da Economia e Emprego e Gabinete do Ministro das Finanças:
Gabinete do Ministro
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das infrastruturas,do Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo e Transportes e Ministérioda Saúde e da Segurança Social
Gabinete dos Ministros:
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério das Finanças e Câmara Municipal do Sal
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério das Finanças e CV Telecom
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Gabinete dos Ministros
nova entidade
Ministério do Turismo E Transportes, Ministério das Finanças e Universidade de Cabo Verde
Gabinetes dos Ministros:
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério do Mar, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Ministério do Turismo Transportes e Mar, Ministério da Agricultura Alimentação e Ambiente e Ministério da Saúde
Gabinetes
Ministério do Turismo, Industria e Comércio
Gabinete do Ministro
Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Direção-Geral da Indústria e Comércio
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e Ministério da Cultura
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Rural:
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos e Ministério da Descentralização Habitação e do Ordenamento do Território
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Ministério das Finanças e Secretaria de Estado da Administração Publica
Ministério do Turismo, Indústria, e Energia e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento
Gabinete dos Ministros:
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Gabinete da Ministra
Ministério do Turismo, Transportes e Mar
Gabinete da Ministra
Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças
Gabinetes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Direção dos Assuntos Juridicos e Tratados
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados:
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Finanças
Gabinete dos Ministros
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
Direção das Assuntos Jurídicos e Tratados
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Direcção-Geral de O
Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Ministério das Finanças e Administração Pública
Gabinete dos Ministros
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Direção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos
Direção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Ministério da Justiça e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministério Público
Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
Conselho Superior do Ministério Público:
Gabinete do Procurador-Geral da República:
nova entidade
Secretaria
Ministérios da Educação e Desporto, das Finanças e Chefia do Governo
Gabinete dos Ministros
Ministérios do Trabalho e Formação Profissional e Solidariedade Social e Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Ministréo do Turismo e Transportes e Ministréo da Economia Marítima
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MORABITUR, LDA
Morena - Agência de Viagens e Prestação de Serviço, Lda
MULTIPESSOAL (Cabo Verde), Prestação e Gestão de Serviços, S.A.
Município da Boa Vista
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município da Brava
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município da Praia
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município da Ribeira Brava
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município da Ribeira Grande de Santiago
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município da Ribeira Grande de Santo Antão
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de Santa Catarina de Santiago
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de Santa Catarina do Fogo
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de Santa Cruz
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de São Domingos
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Município de São Filipe
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de São Lourenço dos Órgãos
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de São Miguel
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de São Nicolau
Município de São Salvador do Mundo
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município de São Vicente
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município do Maio
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município do Paúl
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DO PAUL E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Câmara Municipal do Paul e Ministério da Educação
Município do Porto Novo
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município do Sal
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município do Tarrafal de Santiago
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município do Tarrafal de São Nicolau
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Município dos Mosteiros
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Naviera Armas de Cabo Verde, SA
Assembleia-Geral
NOSI – Núcleo Operacional da Sociedade Pública de Informação, EPE:
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
nova entidade
Novo Banco S.A.:
Comissão Liquidatária:
Ordem dos Advogados de Cabo Verde
Ordem dos Arquitectos Caboverdianos
Assembleia-Geral
Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde
Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde:
Comissão Instaladora:
Ordem dos Médicos de Cabo Verde
Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde
Assembleia geral:
nova entidade
Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados
Conselho Directivo
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DE GUINÉ E CABO VERDE:
Porto Antigo Service Lda
Conselho de Administração
Porto Antigo, SA, Turismo e Imobiliário
Assembleia-Geral
Presidência da República
Chefe da Casa Civil
Conselho da República
Direção-Geral de Administração
Gabinete do Presidente da República
Chancelaria das Ordens e Títulos Honoríficos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS:
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Secretaria
Provedoria da Justiça:
Gabinete do Provedor:
QUAD ZONE S.A
Quad Zone, S.A.
Rádio Comercial
Direção
Rádio Morabeza:
Conselho de Administração:
Rede Record de Televisão Cabo Verde
RESIDENCIAL BELEZA
Assembleia-geral Ordinária
SAFEPORT CABO VERDE, SA
Assembleia-Geral
SALDOMUS, SA
Conselho de Administração
SALIMPA – HIGIENE E LIMPEZA URBANA, S.A.
Assembleia-Geral
SALMAR, SA
SANTA MARIA HOTELS, SA
Assembleia Geral:
SCT - Sociedade Caboverdiana de Tabacos, S.A
Conselho de Administração
Secretaria de Estado da Administração Pública
Gabinete do Secretário de Estado
Shell Cabo Verde
Conselho de administração
SIMAT – Sociedade de Importação e Comercialização de Materiais de Construção, Lda.
Sindicato Democrático de Professores
Sindicatos dos Médicos de Cabo Verde:
Sistema de Informatização da Justiça:
Conselho de Gestão:
SITA – SOCIEDADE INDUSTRIAL DE TINTAS, S.A.
Assembleia Geral
Socidade Safeport Cabo Verde, SA
Assembleia-Geral
Sociedade “João Costa Soares S.A.”
Sociedade Cabo Verde Express S.A
nova entidade
Sociedade de Desenvolvimento Porto de Murdeira, S.A.
Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio
Conselho de Administração
Sociedade para o Desenvolvimento de Palmarejo, S.A. em Liquidação
Mesa da Assembleia-Geral
Sociedade Vela Verde, SA
Conselho de Administração
SODIGÁS – Sociedade Industrial de Gases, S.A.R.L
SOGEI -Sociedade de Gestão de Investimento, Lda.
SONANGOL Cabo Verde, Sociedade de Investimentos, S.A.
Sonho de Cretcheu - Sons d’Africa lda.
STEEL, SARL LDA
Supremo Tribunal de Justiça
Gabinete do Presidente
Secretaria
TACV – Transportes Aéreos De Cabo Verde, S.A
TECNICIL – Indústria
Assembleia-Geral
Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal, SA
Assembleia-Geral
TECNICIL SGPS, S.A.
Terra Sab
Assembleia-Geral
TLC. – S.A.
TRANSCOR, SV, SA
Assembleia-Geral
TRANSMAR – Companhia Cabo-verdiana de
Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.
Tribunal Constitucional
Gabinete do Presidente
Tribunal da Relação de Barlavento
Tribunal da Relação de Sotavento
Tribunal de Contas
Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Direção Geral
Gabinete do Presidente
nova entidade
Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista
Secretaria
Tribunal Judicial da Comarca da Praia
4.º Juízo Cívil
Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe de São Vicente
Tribunal Judicial da Comarca de Segunda Classe da Brava
Tribunal Judicial da Comarca do Fogo
Tribunal Judicial da Comarca do Sal
UNITEAM – CV LDA
Universidade de Cabo Verde
Conselho Administrativo
Conselho de Estratégia e Governo
Universidade de Cabo Verde e Câmara Municipal de Santa Cruz
Universidade De Santiago
Secretaria
Universidade Intercontinental de Cabo Verde
Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
UNIVERSIDADE TÉCNICA DO ATLÂNTICO
Universidade Técnica do Atlântico
Xerart, S.A
Ministério do Turismo e Transporte e Ministério da Economia Marítima
nova entidade
nova entidade
nova entidade
Entidade
--
Aviso
Decisão dos tribunais
Declaração
Declaração relativa à renúncia ou à perda de mandato dos Deputados da Assembleia Nacional
Decreto
Decreto-Legislativo
Decreto-Lei
Decreto-Presidencial
Decreto-Regulamentar
Despacho
Lei
Lei Constitucional
Mensagem de renúncia do Presidente da República
Moção de censura referida na alínea f) do nº 1 do artigo 202º da Constituição e as moções de confiança prevista no artigo 200º da Constituição
O mais que for determinado por Lei, Decreto-Legislativo ou Decreto-Lei
Parecer
Pareceres do Conselho da República nos termos e condições dos nº 2 e 3 do artigo 256º da Constituição
Portaria
Regimento
Regimento da Assembleia Nacional
Resolução da Assembleia Nacional
Resolução do Conselho de Ministros
Resultado das eleições para os órgãos das autarquias locais
Resultado de eleições para os órgãos de estado
Resultado do referendo a nível nacional
A - Presidência da República
B - Assembleia Nacional
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
D - Tribunais e Ministério Público
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
F - Empresas públicas
G - Autarquias locais
H - Outras entidades
I1 - Administração Pública - concursos para cargos dirigentes ou para ingressos e acessos
I2 - Administração Pública - relações colectivas de trabalho
J - Contratos públicos
Parte/ Forma
--
Acórdão
Acordo
Acordo colectivo de trabalho
Acordo de adesão
Alvará
Anulação de Publicação
Anúncio
Anúncio de Concurso
Anúncio de concurso urgente
Anúncio de procedimento
Ata
Aviso
Aviso de prorrogação de prazo
Aviso do Banco de Cabo Verde
Balancetes
Balanço
Comunicação
Contrato
Contrato de Avença
Contrato de Gestão
Contrato de Prestação de Serviço
Contrato de trabalho
Convocatória
Decisão
Decisão de arbitragem
Declaração
Declaração de rectificação
Declaração de rectificação de anúncio
Deliberação
Despacho
Despacho normativo
Despacho Substituição
Despacho Substituição
Despachos Conjunto
Directiva
Edital
Édito
Estatuto
Extracto de Despacho
Extrato da Deliberação
Extrato de publicação da Associação
Extrato de publicação da sociedade
Fundação
Instrução
Listagem
Louvor
Mapa
Mapa Oficial
Parecer
Portaria
Portaria Conjunta
Protocolo
Recomendação
Rectificação
Regulamento
Regulamento da Auditoria Geral do Mercado de Valores Imobiliários
Regulamento de extensão
Relatório
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Boletim Oficial n.º 4, III Série de 30-01-2004
Série
III Série
Data
30-01-2004
Boletim Oficial n.º 3, II Série de 28-01-2004
Série
II Série
Data
28-01-2004
Boletim Oficial n.º 2, I Série de 26-01-2004
Série
I Série
Data
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Boletim Oficial n.º 3, III Série de 23-01-2004
Série
III Série
Data
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Boletim Oficial n.º 2, II Série de 21-01-2004
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Boletim Oficial n.º 1, I Série de 19-01-2004
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Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2004
Série
III Série
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Boletim Oficial n.º 1, 1.º Suplemento, II Série de 12-01-2004
Série
II Série
Data
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Boletim Oficial n.º 1, III Série de 09-01-2004
Série
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Boletim Oficial n.º 1, II Série de 07-01-2004
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07-01-2004
Boletim Oficial n.º 44, 3.º Suplemento, I Série de 31-12-2003
Série
I Série
Data
31-12-2003
Boletim Oficial n.º 44, 4.º Suplemento, I Série de 31-12-2003
Série
I Série
Data
31-12-2003
Boletim Oficial n.º 47, II Série de 31-12-2003
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II Série
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31-12-2003
Boletim Oficial n.º 44, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2003
Série
I Série
Data
30-12-2003
Boletim Oficial n.º 44, 2.º Suplemento, I Série de 30-12-2003
Série
I Série
Data
30-12-2003
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